Senado aprova PL de Coronel garantindo eleição de mulheres
costabrancanews
O Senado aprovou Projeto de Lei do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que aumenta e garante a participação das mulheres na política e na vida parlamentar.
Em um trabalho conjunto com o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator do projeto, o PL de Coronel assegura uma cota mínima para mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados e do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores.
Essa cota terá um aumento paulatino, começando em 18% nas eleições de 2022 e chegando a 30% no pleito de 2040
- 18% nas eleições de 2022 e 2024;
- 20% nas eleições de 2026 e 2028;
- 22% nas eleições de 2030 e 2032;
- 26% nas eleições de 2034 e 2036;
- 30% nas eleições de 2038 e 2040.
O Senado aprovou ainda uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) assegurando ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidatas.
Esse dispositivo também fazia parte do PL do senador baiano, como forma de coibir um dos principais problemas das candidaturas femininas: as candidatas laranjas.
Agora, tanto o PL de Coronel quanto a PEC seguem para a Câmara dos Deputados.
