Eleições: Coronel quer ampliar prazo que proíbe propaganda de governo antes das eleições
O senador Angelo Coronel (Republicanos – BA) apresentou Projeto de Lei que amplia de três para seis meses antes das eleições o período de proibição da propaganda institucional, ou seja, os anúncios de governo.
O objetivo do Projeto é reduzir o uso da máquina do estado para autopromover autoridades que estejam em campanha eleitoral buscando reeleição.
A intenção também é nivelar o campo de disputa entre candidatos que estão no governo e os que fazem parte da oposição.
Além disso, Coronel busca com o projeto aumentar a transparência e o controle social sobre os gastos públicos com publicidade.
O senador baiano sugere, por exemplo, que sejam limitadas as despesas com publicidade ao máximo da média mensal dos três anos anteriores ao da eleição, impedindo que os gastos com publicidade se concentrem no primeiro semestre do ano da disputa eleitoral.
De acordo com o projeto apresentado no Senado por Angelo Coronel, serão permitidas durante os seis meses antes das eleições somente campanhas publicitárias de utilidade pública, como vacinação ou prevenção de epidemias.
