Primeiro emprego: Projeto de Coronel incentiva empresa a contratar jovem aprendiz e recém-formado

O senador Angelo Coronel (Republicanos – BA) apresentou Projeto de Lei para incentivar empresas a criar novas vagas para aprendizes e jovens recém-formados em cursos técnicos e superiores.

Esses jovens precisam ter até vinte e nove anos, com diploma técnico ou superior, e com menos de vinte e quatro meses de experiência formal após a formação.

A empresa que contratar jovens com esse perfil poderá deduzir oitenta por cento da remuneração paga, limitada a seis por cento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) mais a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL ) devida.

No caso de a empresa contratar aprendizes, a dedução será de sessenta por cento da remuneração, limitada a quatro por cento do imposto de renda mais a CSLL, mas apenas para contratações acima da cota obrigatória de jovens com esse perfil ou do nível que a empresa já mantinha.

Na justificativa do projeto, Angelo Coronel explicou que “A iniciativa parte de dois desafios distintos, mas complementares. O primeiro é o ingresso inicial no mercado de trabalho, para o qual o contrato de aprendizagem constitui importante instrumento de qualificação e inserção protegida. O segundo ocorre após a conclusão da formação profissional, quando jovens que concluem cursos técnicos ou superiores frequentemente encontram dificuldade para transformar a qualificação adquirida em experiência profissional, justamente porque parcela relevante das oportunidades de trabalho exige experiência anterior”.