O Senado aprovou Projeto de Lei do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que facilita a recuperação judicial de micro e pequenas empresas (PLP 33), por isso está sendo chamado de Marco Legal do Reempreendedorismo.
Segundo Angelo Coronel “a medida permite processos mais rápidos e menos onerosos para credores, devedores e para o Estado, sem deixar de lado a devida segurança jurídica”.
O senador lembrou que as micro e pequenas empresas representam simplesmente 99% das empresas brasileiras, e a categoria está sofrendo drasticamente com a pandemia de Covid-19.
“Estamos com mais de 500 mil pessoas padecendo com a pandemia , com suas empresas fechando”, alertou Angelo Coronel.
Para ele, o reempreendedorismo terá ainda mais importância depois que a pandemia passar.
“O período pós pandemia para os empresários terá mais sequelas do que a pandemia em si”, acredita o senador baiano.
Ele agradeceu ao senador Jorginho Mello (PL-SC), relator do Projeto, que deixou clara a importância da aprovação dessa matéria “como uma forma de mostrar que o Senado é sensível à situação dessas empresas, que representam um exército da economia nacional”, completou Angelo Coronel.
O projeto aprovado foi apresentado após sugestão do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que congrega mais de 60 instituições nacionais de apoio e representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte.
O PL agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.
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