O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou emenda à Medida Provisória (MP 1026) que o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional tratando da aquisição de vacinas contra o Covid-19 e outros aspectos da vacinação.
A emenda de Coronel tem o objetivo de realmente tratar o assunto com a urgência necessária, dando agilidade à compra de vacinas diretamente pelos estados sem a obrigação de se passar pela burocracia da Anvisa.
Pela emenda, se a vacina já houver sido aprovada na fase três no pais em que é fabricada, os estados podem comprá-la sem a necessidade de esperar pela aprovação da Anvisa.
É um tempo precioso que se ganha na maior crise sanitária vivida pelo mundo nas últimas décadas.
Na justificativa da emenda, Angelo Coronel lembra que “No Estado da Bahia, bem como em outros estados, há negociações avançadas com outros países para fornecimento de vacinas. No entanto, esses estados encontram-se de mãos atadas em decorrência da burocracia federal”.
A MP foi apresentada no dia 7 de janeiro, e pela Constituição Federal tem o prazo de 120 dias para ser discutida e votada no Congresso.