Desoneração: relatório de Coronel a favor de empregos e prefeituras vence mais uma batalha no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) manteve a aprovação do Relatório do Projeto de Lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de dezessete setores da economia.

O relatório é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e já havia sido aprovado no início de outubro pela mesma Comissão, por 14 votos a três.

Como determina a lei, o documento foi enviado à análise dos deputados, e como sofreu alterações na Câmara, o assunto retornou ao Senado para que os senadores discutissem e votassem as mudanças.

As alterações feitas pelos deputados, denominadas substitutivo, foram rejeitadas pelos senadores que formam a CAE, prevalecendo o relatório de Angelo Coronel, que favorece setores que empregam mais de nove milhões de pessoas.

O governo quer que a desoneração seja tratada na Reforma Tributária e, a exemplo do que conseguiu na reunião passada da comissão, tentou mais uma vez adiar a votação fazendo um novo pedido de vista (mais tempo para analisar), mas não obteve sucesso.

Angelo Coronel acha que não se deve esperar para tratar de desoneração apenas na Reforma Tributária , “Porque a gente não sabe quando será aprovada uma reforma tributária que venha atender a esses segmentos”, justificou o senador, considerando ainda que a aprovação na Comissão  “É justiça para os dezessete segmentos que mais geram empregos e para as prefeituras que sofrem muito com as alíquotas da previdência”.

Para Coronel, desoneração é justiça para prefeituras e para quem dá emprego

No relatório, Coronel incluiu as prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes, que passarão a recolher 8% da folha de pagamento para a Previdência Social no lugar dos 20% descontados atualmente.

O que impediu o govenro de conseguir nova vista e a aprovação na CAE foi uma hábil manobra legislativa, da qual Coronel tomou parte.

Um destaque relativo ao setor de transporte não foi apresentado na Comissão; desse modo, como não havia mudanças que justificassem novo período de análise da matéria, ela foi aprovada.

Então, logo em seguida Coronel apresentou um requerimento para que o assunto seja levado ao Plenário do Senado, onde, finalmente, o destaque será apresentado, e é isto que justifica a votação, agora, por todos os senadores, já que, de acordo com a lei, o PL era terminativo, ou seja, discutido e votado apenas em comissão.

Angelo Coronel acredita que o texto aprovado na CAE será mantido na íntegra no Plenário.

Se for aprovado, segue para a sanção ou veto do Presidente da Republica.

“Não acredito que o governo vá vetar, retirando quem gera empregos, e também os municípios, que são grandes empregadores, cuidam da saúde básica, da educação básica. Então, por que vetar?  A matéria para mim ela é verdadeira, merece a sanção presidencial e eu espero que o presidente Lula venha a sancionar”, disse Coronel após a reunião da CAE.

Lembrado de que o Governo acredita que perderá R$ 7 bilhões em arrecadação com a continuação da desoneração, o relator do projeto considerou que “Todo impacto tem que ser absorvido, porque nós vamos garantir nove milhões de empregos. Imagine se essas empresas perdessem essa desoneração? Elas iriam demitir, sem sombra de dúvida, e o governo iria pagar essa conta. Então é melhor absorver esse impacto que o governo tem dito e autorizar a bancada a votar favorável ao projeto e ele (Presidente Lula) sancionar”.