Coronel quer que tribunais de contas também respondam por abuso de autoridade

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) informou que vai apresentar projeto de lei para que membros do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas e os membros desses conselhos também possam sofrer sanções por abuso de autoridade.

O projeto aprovado nesta 4ª feira, 26, pelo Senado abrange apenas juízes, promotores de Justiça e procuradores do Ministério Público de uma forma geral.

Coronel acha que o universo dos tribunais de contas dos municípios, estados e mesmo o da União também precisa estar sob as luzes de uma lei que coíba excessos de procuradores e conselheiros, porque para o senador esses tribunais “podem cometer abuso de autoridade ao rejeitar as contas de um gestor público”.

“Hoje, na maioria dos tribunais, o relator vem com o voto e é seguido pela maioria da corte e a maior parte dos conselheiros nos tribunais de contas são indicações políticas, ou mesmo já foram políticos. Então não deixa de ser uma casa política. E um prefeito e um governador podem não ser da simpatia dos conselheiros, ou de um conselheiro relator, e ele pode ter suas contas olhadas com os olhos da paixão e não da razão. Então que esses abusos dos membros dos TC’s sejam também enquadrados na lei”, pede Coronel.

O senador lembra que muitas vezes prefeitos e governadores são denunciados perante os tribunais de contas, só que, lá na frente, a denúncia acaba se revelando infundada.

“Mas aí já se passou tempo e houve desgaste político e econômico, porque (o prefeito) está pagando advogado para se defender”, alega o senador baiano, mostrando uma situação que para ele é exemplo de abuso de autoridade.

“Como hoje não há nenhuma penalidade, para promotores, procuradores do MP nos TC’s, então eles simplesmente abrem um inquérito, um processo e se por acaso a vítima ou o réu tiver razão, não acontece nada com os promotores e os procuradores”, completa Coronel.

“Eu conheço casos de conselheiros que não são simpáticos a um partido e agem com excesso de rigor. Enquanto há conselheiros que têm amizade com algum membro de um algum partido e aí o rigor não é o mesmo de quando se trata de um político simpático ao conselheiro”, conta o senador baiano.