Certidão negativa: Senado aprova PL de Coronel que beneficia quem precisa do documento em situação de emergência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou Projeto de Lei do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que suspende os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias durante a vigência de calamidade pública ou estado de sítio.

O projeto, apresentado no início da pandemia de Covid 19, recebeu parecer favorável da relatoria e segue para análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o PL, todas as certidões negativas de caráter trabalhista, previdenciário e tributário emitidas pela União, por estados, Distrito Federal e municípios terão seus prazos prorrogados durante a vigência de estado de calamidade pública (que foi aprovado pelo Senado por ocasião da pandemia), de estado de defesa, de estado de sítio ou de outra emergência de caráter nacional aprovada pelo Congresso Nacional.

“A redução do trabalho presencial limitou o acesso da sociedade a órgãos públicos essenciais, impactando não pessoas físicas, mas também o funcionamento diário de empresas. Um dos serviços que vêm sendo prejudicados, conforme relatos que recebemos, é o de emissão das diversas certidões negativas exigidas para acesso a créditos ou a outros benefícios”, justificou Coronel quando apresentou o projeto.

A prorrogação abrange unicamente as certidões que, à época da decretação da emergência, estejam em seu prazo de validade e dura até 30 dias após a cessação dos efeitos do diploma que aprova a emergência.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), relator do Projeto, ressaltou em seu parecer que o período da pandemia de covid–19, oficialmente encerrado como emergência de saúde pública, foi um tempo de aprendizado institucional.

Do ponto de vista institucional, segundo ele, foi possível observar quais necessidades imediatas de pessoas, empresas e instituições públicas demandavam uma ação estatal pronta para sua acomodação e para sua adaptação.

Fonte: Agência Senado