ALBA aprova dois projetos do Executivo e 45 de autoria parlamentar

A Assembleia Legislativa aprovou 47 projetos, entre eles dois do Poder Executivo. O primeiro a ser aprovado foi o PL 22.771/2018 que autoriza o governo a contrair empréstimo no valor de R$ 1 bilhão para pagamento de precatórios devidos pelo Estado. O deputado Angelo Coronel (PSD) colocou também em votação o PL 22.761/2018, que autoriza o Executivo a alienar direitos creditórios de propriedade do Estado a serem destinados ao Funprev para cobertura de obrigações com benefícios previdenciários.

Estes recursos são oriundos das carteiras habitacionais da Urbis, do extinto Baneb e do antigo Iapseb (atual Funprev), através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A relatoria ficou com o deputado Antonio Henrique Júnior (PP), que apresentou voto pela sua aprovação, no que foi seguido por unanimidade.

O líder da bancada oposicionista, deputado Luciano Ribeiro (DEM), encaminhou a votação orientando a sua bancada a votar pela aprovação. Segundo Ribeiro, a bancada oposicionista debateu cuidadosamente os projetos “e nunca estaremos aqui fazendo uma oposição por oposição, mas sim uma oposição propositiva”, afirmou.

Já o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), agradeceu o entendimento da bancada de oposição e disse que estará sempre aberto ao diálogo. “A questão da Previdência atinge a todo o Brasil e não é diferente na Bahia. A aprovação desta proposição vai garantir os recursos necessários para que o Estado continue honrando os benefícios previdenciários dos ex-servidores da Bahia”, completou.

LIMITES

Ainda na pauta da sessão foi apreciado o Projeto de Lei 21.766/2016, de autoria do deputado Zó (PC do B), relatado pelo deputado Bira Corôa Lula (PT), definindo os limites entre 10 municípios do Território de Identidade Região Metropolitana. Bira Corôa ressaltou que todas as alterações foram negociadas e acordadas entre os representantes municipais “levando sempre em consideração as peculiaridades políticas e administrativas”.

Apenas os municípios de Camaçari e Dias d’Ávila não chegaram a um acordo sobre limites, sendo assim, disse o relator, “apresento uma emenda de relatoria suprimindo os incisos que marcam esses limites, dando mais tempo para se chegar a um consenso”. 

VISTAS

Através de uma questão de ordem, o deputado Pablo Barrozo (DEM) pediu vistas alegando a necessidade de estudar de forma mais profunda as propostas de divisão entre Salvador e Lauro de Freitas. A solicitação foi deferida pelo presidente da Casa, que deu um prazo de 48 horas para que o parlamentar devolva o projeto. Com isso, este só deverá ser apreciado na próxima semana.

Vencidas essas questões, o presidente deu por encerrada a sessão, convocando uma nova extraordinária para a apreciação de diversos projetos que constavam em pauta que se iniciou imediatamente. Nesta nova sessão os deputados apreciaram e votaram todas as outras proposições, a grande maioria de autoria dos próprios parlamentares (veja quadro). 

Entre eles, merece destaque o PL 22.726/2018, de autoria da Mesa Diretora da Casa, criando a Polícia Legislativa da Assembleia. A aprovação dessa proposição vai permitir a realização de concurso público para a formação do quadro da Polícia Legislativa, devolvendo desta forma para a Polícia Militar da Bahia o efetivo que está atualmente à disposição do Poder Legislativo.

Segundo o presidente Angelo Coronel, a aprovação desses projetos de autoria parlamentar só foi possível graças ao entendimento entre as bancadas de governo e oposição. “A casa trabalha, produz, sempre em benefício da população baiana. Hoje aprovamos muitas matérias importantes que estavam em pauta já há algum tempo. E vamos continuar trabalhando para manter o ritmo de que vem caracterizando a nossa gestão frente a presidência desta Casa”, concluiu.