Angelo Coronel apresenta projeto que garante o direito autoral da produção jornalística

Senador Angelo Coronel (PSD-BA) deu entrada em um Projeto de Lei que trata do direito autoral da produção jornalística e das empresas de comunicação. Abaixo um resumo com justificativa do senador para a apresentação do projeto:

A valorização da Democracia e do pensamento livre requer a valorização do jornalismo profissional. Em tempos difíceis como o que vivemos agora por causa da Pandemia da Covid-19, a informação de qualidade e precisa se torna um bem ainda mais valioso para os cidadãos. Diante desse cenário, apresentei projeto que valoriza o jornalismo profissional e o trabalho dos profissionais da comunicação.
Estou propondo uma mudança na Lei dos Direitos Autorais para que os profissionais e os veículos produtores de notícias e conteúdo jornalístico na internet sejam remunerados pela utilização de suas publicações de imprensa por provedores de internet. Jornalismo de qualidade exige investimento e investimento exige retorno, como em qualquer atividade comercial.
A proposta que apresento agora promove justiça em várias frentes. A primeira, na valorização dos profissionais da comunicação. A segunda, na garantia de que os custos que envolvem o bom jornalismo serão devidamente remunerados. E, o terceiro, a proteção da sociedade por meio de uma imprensa livre e com condições de bem informar aos cidadãos.Tratar desde assunto é uma demanda que se torna urgente em tempos de Pandemia, quando uma informação errada, uma notícia falsa, pode custar vidas.

Angelo Coronel

Segue o projeto na íntegra:  Projeto Direito Autoral