Vitória dos municípios: Senado aprova relatório de Coronel que desonera prefeituras

O PL prorroga até dezembro de 2027 a desoneração da folha de dezessete segmentos da economia com a Previdência Social.

A aprovação do projeto traz uma novidade para o universo tributário, posta no relatório por Angelo Coronel.

É a desoneração também das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes, que, com a mudança, passarão a recolher 8% da folha de pagamento para a Previdência Social.

Atualmente esse percentual chega a 22%, tornando muito complicado o fechamento das contas das prefeituras, gerando, inclusive, inadimplência.

“Hoje em dia, a prefeitura finge que paga e o governo finge que arrecada”, resumiu Coronel.

A mudança alcança cerca de três mil municípios em todo o país (362 na Bahia, estado do senador), onde vivem 40% da população brasileira.

Coronel frisou que a mudança fará com que sobre mais dinheiro para a saúde, a educação e outros campos da área social, lembrando que as pessoas “vivem é nos municípios” e que são elas que elegem desde os vereadores até o Presidente da República.

Quanto às empresas beneficiadas pela prorrogação, Angelo Coronel acredita que, com segurança jurídica, os dezessete segmentos contemplados poderão se planejar e poderão gerar mais empregos (atualmente os setores beneficiados são responsáveis por 600 mil empregos).

Coronel: “a prefeitura finge que paga e o governo finge que arrecada” (Ana Luiza Sousa)

Mesmo que senadores da base governista tenham tentado adiar a votação, o senador baiano também acha que o governo apoiará o projeto (o PL depende de sanção do Presidente da República) porque o Senado está dando segurança jurídica a 17 setores que mais geram empregos no Brasil.

“Com isso, desonerando o setor empresarial e três mil prefeituras, nós teremos enconomia com novos recursos circulando. Porque se deixa de pagar o imposto, a pessoa pode contratrar mais . Se contrata mais, compra mais e gera mais impostos. Então, é uma roda”, explicou o senador em entrevista ao canal Band News TV.

Ele pediu urgência à Câmara dos Deputados (para onde a matéria segue após votação de emendas de redação, que não alteram o mérito do PL) para a aprovação.

“O que o governo deixa de arrecadar diretamente ele vai arrecadar conjunturalmente, indiretamente, na hora em que se gerar mais postos de trabalho. Essa contas é que os tecnicos (do governo) têm que fazer. Aumento de arrecadação é quando você melhora a conjuntura. É quando você abre mais postos de trabalho, porque assim você terá mais compradores. Se tem mais compradores, a indústria vai ter que fabricar mais e assim gerar mais impostos, uma lógica que alcança também os distribuidores dessas indústrias. Quem ganha é a população, com o aumento da arrecadação”, explica o senador.

O governo queria que o assunto fosse tratado na Reforma Tributária, mas Coronel resolveu antecipar a prorrogação da desoneração, porque não acredita que a Reforma estará pronta em 2023.

“A reforma carece de muita discussão. Porque são temas muito sensíveis, e não dá para se aprovar simplesmente para dizer que aprovou uma reforma, não podemos aprovar uma reforma por aprovar. Temos que aprovar algo que venha a reduzir tributos e que venha facilitar a vida dos geradores de emprego, que são os empresários”, concluiu Coronel.