Rol taxativo: Coronel pede pressa ao Senado para não prejudicar pacientes
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) está bastante preocupado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o chamado rol taxativo e quer que o Congresso Nacional resolva logo o problema.
Em suas redes sociais, o senador baiano diz que “muitos brasileiros beneficiários de planos de saúde podem ficar desassistidos e arcar com todos os custos de tratamentos importantes, como os para autismo, que não constam na lista da ANS”.
A decisão do STJ acabou com o rol exemplificativo, lista que servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça.
Com o entendimento do STJ, essa lista passou a ser taxativa, com algumas exceções, não dando margem a outras interpretações.
Isso, segundo usuários de planos de saúde, limitou o acesso a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.
Por isso Angelo Coronel pede que o Senado acabe logo com o impasse.
“Precisamos de uma lei para que ninguém fique impedido de ter acesso a um tratamento ou procedimento com eficácia comprovada ou reconhecido por órgãos técnicos”, aponta o senador.
Coronel tem esperança de que ainda este mês seja votado o Projeto de Lei que resolverá o problema a favor dos segurados.
O senador lembra que já havia votado a favor para que outro PL que não limita a cobertura dos planos à lista da Agência Nacional de Saúde tivesse tramitação de urgência.
De acordo com a Agência Senado, o projeto que acaba com o rol taxativo, e que veio da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatoria e deverá ser votado na terça-feira, 30 de agosto.
