PL das Fake News: Coronel espera urgência e Lei valendo na eleição de 24

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que espera que os deputados realmente votem em regime de urgência o Projeto de Lei que trata das fake news, como prometeu o presidente da Câmara, deputado Artur Lira (PP-AL).

O projeto, do qual Coronel foi o relator no Senado, em 2020, foi para a Câmara para ser discutido e votado, conforme determina a Constituição Federal.

Depois da votação na Câmara, ele volta ao Senado para que mudanças feitas pelos deputados sejam analisadas e mantidas ou rejeitadas pelos senadores.

O parlamentar baiano mostra preocupação com que o país tenha uma lei de combate às fake news para ser aplicada quando os brasileiros forem às urnas escolherem os prefeitos, no nao que vem.

“Virão eleições para o ano (2024) depois em 26 e a gente precisa urgente estabelcer esse projeto, essa lei no Brasil para que a gente possa debelar esse câncer digital que são as fake news“, lembrou o senador.

Coronel será mantido relator do projeto quando ele retornar da Câmara e, nessa condição, participou da reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.

O ministro foi levar sugestões para aprimorar a matéria.

Coronel não quis revelar nenhuma sugestão apresentada pelo presidente do TSE, mas destacou algumas mudanças que podem ser feitas pela Câmara e que ele considera importantes, como a responsabilização das plataformas.

Relator do PL, Coronel recebeu sugestões do ministro (Foto Ana Luíza Sousa)

“A partir do momento que a plataforma recebe para impulsionar a postagem, evidentemente que ela passa a ser co-responsàvel, então essa é uma das mudanças que acredito que será validada pela Câmara e torço para que seja validada também pelo Senado”.

Em entrevista após o encontro, Angelo Coronel destacou pontos do projeto aprovado pelo Senado, como os mecanismos para que a partir de notificação da Justiça as empresas de mensageria consigam descobrir a origem de uma mensagem depreciativa.

Outro ponto, este considerado o mais importante por Coronel, é a validação, com dados da Receita Federal, de chips de intermet, para que não seja cadastrado um CPF de alguém que já morreu, esquema que foi revelado na CPMI das fake news, presidida pelo senador.

Perguntado pelos jornalistas sobre a liberdade de expressão, Angelo Coronel manteve o discurso da época da relatoria.

“A liberdade de expressão é importante, é uma causa constitucional, mas não podemos confundir liberdade de expressão com depreciação. Muitas vezes as pessoas usam perfil anônimo para começar a falar mal do seu alvo, calúnia, difamação. Eu acho que aqueles que não querem ficar no anônimato, querem criticar alguém, critiquem mostrando o seu CPF, mostrando a sua cara, e que não fiquem por baixo da capa do anonimato”.

Coronel acredita que quando voltar ao Senado, a matéria será aprovada com rapidez.

Ele acha possível que em um mês os senadores apreciem e votem o que for enviado pelos deputados, contando a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e a votaçaõ em Plenário.