Micro e pequena empresa: três anos de luta de Coronel no Senado

O Senado aprovou Projeto de Lei do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que instituiu o chamado Marco Legal do Reempreendedorismo.

A iniciativa do senador baiano estabelece regras como a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a alteração da falência das microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta já passou por uma comissão na Câmara e agora o trabalho de Coronel é conseguir que seja votada com rapidez pelos deputados no Plenário da casa.

Há três anos como senador, Angelo Coronel mantém sua defesa do setor produtivo, o que é também defender o emprego e a renda.

Esta luta se tornou mais importante nos últimos dois anos por causa da pandemia, período que tem sido ainda mais difícil para os micro e pequenos empresários.

Além dessa iniciativa, Coronel participou com voto favorável de outros projetos aprovados pelo Senado, cujo objetivo é também ajudar as micro e pequenas empresas.

É a forma que o parlamentar tem de combater o desemprego que atinge mais de 12 milhões de pessoas no país.

É bom lembrar que o senador baiano também defende a redução de impostos como um dos caminhos para a geração de empregos, além de ter apresentado um Projeto de Lei alterando a tabela do Imposto de Renda para aumentar a renda dos trabalhadores.

Preferência no atendimento – O Senado também aprovou, com voto favorável de Coronel, Projeto de Lei que garante prioridade no atendimento de quem está acompanhando idosos, gestantes, mulheres que estão amamentando, pessoas com crianças de colo e obesos.

Há mais de 20 anos a lei garante atendimento prioritário a estas pessoas em órgãos públicos, bancos e no transporte coletivo, mas não tratava dos acompanhantes.

Lei não cuidava do acompanhante (Foto blogsenacsp)

Dessa forma, se o acompanhante fosse ao banco com um idoso e os dois precisassem de atendimento, o idoso teria preferência, mas depois teria que esperar do mesmo jeito porque o acompanhante não possuía prioridade.

Coronel considera que “essa medida é importante para evitar o agravamento da vulnerabilidade das pessoas assistidas e situações desconfortáveis onde, em alguns casos, famílias são separadas”.

O projeto também vai à votação na Câmara dos Deputados.