O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), apresentou à Secretaria Geral da Mesa da Casa, na manhã desta quinta-feira (8), Moção de Congratulações pela comemoração do Dia Internacional da Mulher, “parabenizando a todas as mulheres e suas formas de organização pelas conquistas até então realizadas, desejando maiores ações para preservação de sua dignidade e ampliação dos direitos”.
Chefe do legislativo ressaltou que a data representa, historicamente, um dia de manifestação pelos direitos de maternidade, redução da jornada de trabalho, igualdade de salários, maior espaço político, respeito à liberdade e, principalmente, na defesa intransigente do combate à violência contra a mulher.
Deputado pessedista relembra que a luta da mulher contra as agressões, os sofrimentos físicos, sexuais e psicológicos, além das ameaças de coerção e privação da liberdade, vem desde os primórdios da civilização.
Angelo Coronel informa que em 1993, as Nações Unidas, durante Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, “reconheceu a violência contra a mulher como um obstáculo ao desenvolvimento, à paz e aos ideais de igualdade entre os seres humanos”. Com esta convicção, acentua Coronel, a questão foi incluída na agenda dos governos e nos acordos internacionais.
Para o presidente da Alba, a legislação brasileira precisa avançar ainda mais no debate deste tema, mas considera que algumas conquistas trouxeram maiores perspectivas. Um exemplo é a promulgação da Lei nº 7.353, de 1985, que institui o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, órgão que tem como finalidade a promoção de políticas públicas para garantir os direitos da mulher.
“Destaco ainda a promulgação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, como um marco nesta longa caminhada. A Lei Maria da Penha estipula, pelos Tribunais de Justiça Estaduais, a criação de juizados especiais de violência doméstica, a fim de agilizar os processos de violência contra a mulher. É de suma importância que as denúncias sejam feitas pelas vítimas, e que o agressor seja punido”, reforça o presidente da Casa do Povo.
