Imposto: Coronel quer que agentes de saúde tenham isenção na compra de carro ou moto para trabalhar

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) quer melhorar as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde de todo o país, profissionais imprescindíveis para a saúde e a prevenção de doenças da população.

Para isso, o senador baiano apresentou Projeto de Lei para que os agentes comunitários de saúde tenham isenção de impostos na compra de carro ou moto para uso profissional.

O projeto de Coronel quer para os agentes comunitários de saúde a redução a zero das alíquotas de dois impostos criados pela reforma tributária, que são a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), mas apenas quando o veículo for destinado ao exercício da profissão.

O PL estende a isenção também ao Imposto sobre Propriedade Industrial, o IPI.

Foto saude.ce.gov.br

Se o projeto de Coronel for aprovado no Congresso Nacional, o benefício concedido por ele aos agentes comunitários de saúde será usado apenas na compra de carros de até mil cilindradas e de motos de até 250 cilindradas.

O veículo não pode custar mais de R$ 200 mil.

Na justificativa para o projeto, o senador Angelo Coronel destaca que “Os Agentes Comunitários de Saúde são essenciais à atenção primária do SUS, realizando visitas domiciliares, acompanhamento de famílias e vigilância epidemiológica”.

Ele lembra que “Muitos atuam em áreas rurais e de difícil acesso, utilizando motocicletas próprias sem apoio financeiro do Estado”.