“Quem pegar o filé, tem também que pegar a carne com osso”, diz Coronel sobre privatizar água e esgoto

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi contrário à aprovação do Projeto de Lei que facilita a privatização dos serviços de água e esgoto no país.

Chamado de Marco Regulatório do saneamento básico, o PL, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovado nesta 5ª feira, 6, em votação simbólica – quando não há necessidade de os parlamentares marcarem o voto no painel eletrônico – em uma sessão extraordinária com a presença de 63 senadores no Plenário.

Além de Coronel, outros sete senadores se manifestaram contrariamente ao Projeto de Lei, substituto de uma Medida Provisória do Governo Federal sobre o assunto e que perdeu a validade por causa do prazo de votação.

Para o senador baiano, há pontos preocupantes no PL aprovado pelo Senado, e um dos principais é a possibilidade de a privatização dos serviços não levar água e esgotos tratados a todos os municípios do país, mas somente àqueles onde haverá lucro.

“Quem pegar o filé, tem também que pegar a carne com osso”, ilustra Coronel, observando que “quando ele (o empresariado) vê que não ‘tá dando lucro, ele abandona. Faz parte do empresariado brasileiro”, lembra o senador, sem, no entanto, condenar a categoria por isso.

Coronel cita exemplo do estado de Tocantins.

Foto: Ana Luiza Sousa

“Empresa privada ganhou e depois de um tempo devolveu a parte deficitária ao governo e ficou somente com os municípios superavitários. Isso pode acontecer Brasil afora”, teme Coronel.

De acordo com o PL, uma empresa pública ou de economia mista, caso queira continuar operando o sistema, deverá disputar a concessão do serviço com uma empresa privada, e esse é outro ponto que preocupa Angelo Coronel.

Segundo ele, o valor dessas empresas está nos contratos e não em equipamentos ou tubos subterrâneos de água e esgoto.

Se perderem os contratos, ele teme que essas empresas fiquem sucateadas, e citou como exemplo a Embasa, da Bahia, que atualmente vale R$ 7 bi, mas que pode ter seu valor reduzido a bagatela.

“Mas cabe aos legisladores a preocupação de não deixar essas empresas públicas sucateadas e que os municípios que possam ser considerados deficitários tenham um serviço de água e esgoto satisfatório.  Os estados não podem privatizar apenas a parte lucrativa e ficarem com a parte deficitária, especialmente os estados mais endividados”, adverte o senador.

“Saneamento e água hoje são os maiores vetores de doenças. Nós não podemos dar solução fazendo uma pauta somente para o empresariado. O Senado é uma casa revisora que representa os estados. O que eu vi hoje de manhã foi uma casa representando os empresários”, criticou Angelo Coronel.

Confira a participação do senador durante a votação do PL: