Previdência: projeto de Coronel traz justiça a quem trabalha para aplicativos

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou Projeto de Lei que, se for aprovado, reduzirá a precariedade das relações de trabalho entre empresas de aplicativos e trabalhadores que prestam serviços a essas empresas, tanto em transporte de passageiros quanto em serviços de entrega.

De acordo com o projeto, as empresas deverão pagar a contribuição desses trabalhadores à Previdência Social com base em um salário mínimo (valor maior terá que ser decidido em acordo coletivo).

Para isso, os motoristas e entregadores deverão estar inscritos na Receita Federal como Micro Empresário Individual, MEI (o senador frisou que o Senado aprovou o aumento para R$ 130 mil do teto anual de faturamento de um MEI).

“Nós vamos inserir no sistema previdenciário milhões de trabalhadores que têm nessa atividade o seu principal sustento, principalmente nesse cenário de crise e desemprego”, garantiu Coronel em entrevista à Rádio Senado nesta quinta-feira, 19.

Coronel: “Justiça previdenciária”. Foto Ana Luiza Sousa

O projeto determina ainda que os aplicativos deverão discriminar na nota entregue ao consumidor a taxa de serviço cobrada, o valor pago ao motorista ou entregador e o valor dos produtos, sendo que este não poderá ser diferente do que é cobrado na loja física.

“Quando você receber a nota, estará lá, para que nós consumidores fiquemos sabendo o que é que nós estamos pagando“, explica o senador baiano.

Na entrevista, Angelo Coronel disse que o projeto, se virar lei, não reduzirá o número de vagas para entregadores nas empresas de aplicativos.

“O delivery e o home-office são atividades que já pegaram no Brasil, que já estavam bem adiantadas, mas que com a pandemia,  o Brasil abraçou de vez”, acredita o senador.

Para ele, aumentarão o número de motoristas e entregadores de aplicativos, tanto para entregas quanto para passageiros, e o próprio número de aplicativos, pois “o Brasil seguirá a tendência da modernidade”.

O PL foi publicado no Diário Oficial do Senado e aguarda o início da tramitação nas comissões da casa.

“Os nossos colegas senadores estão confiantes de que será uma justiça previdenciária para aqueles que vendem qualquer coisa para comprar uma moto ou um carro para trabalhar”, acredita Coronel.

Ele lembra que se o projeto virar lei, haverá o prazo legal de 90 dias para que os aplicativos se adequem à nova regra.