A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a disseminação de informações falsas e ataques por redes sociais e aplicativos de mensagens, a CPMI das fake News, será prorrogada por 180 dias.
O requerimento pedindo a prorrogação dos trabalhos é do presidente da Comissão, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), e foi lido nesta 5a feira, 2, em sessão remota do Congresso Nacional (A CPMI reúne deputados e senadores).
209 deputados e 34 senadores assinaram o requerimento pedindo que os trabalhos do colegiado continuem.
Eram necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.
O Governo Federal se empenhou para impedir a continuidade das investigações da CPMI e conseguiu que dez senadores retirassem as assinaturas na 5a feira à noite.
Mas a habilidade política do senador Angelo Coronel entrou em campo e trouxe para o requerimento, faltando poucos minutos para o encerramento do prazo de inserção de assinaturas, a chancela de outros sete senadores, mantendo viva a CPMI até outubro.
Na Câmara não houve retirada de assinaturas; ao contrário, 11 deputados assinaram nos últimos momentos do prazo.
A prorrogação da CPMI começa a valer no dia 14 de abril, um dia depois do prazo em que inicialmente os trabalhos seriam encerrados.
Segundo Angelo Coronel, a tarefa agora é montar o cronograma de trabalho e ver como a CPMI poderá atuar durante a quarentena por causa do Coronavírus.
“Vamos ver a viabilidade ou não de se realizar sessões remotas, ou aguardar o alívio da crise”, anunciou Coronel.
Não há previsão nos regimentos do Congresso Nacional de interrupção de prazos em situações como a que o país está vivendo.
Estão na pauta do colegiado para serem votados vários requerimentos de quebra de sigilos telemáticos e telefônicos e de convite e convocação de mais de 100 pessoas (no convite, a pessoa pode se recusar a ir à CPMI; em caso de convocação, o comparecimento é obrigatório).
Mesmo na pandemia, de alguma forma a Comissão tocará os trabalhos.
“Vamos colocar nossa parte técnica para descobrir quem são os patrocinadores dessas pessoas que se utilizam de perfis falsos para usarem as redes sociais e depreciarem instituições, famílias, atentar contra a vida e agora disseminar informações falsas sobre o Coronavírus”, assegura o presidente.
Confirmada a prorrogação, Angelo Coronel reafirmou um dos objetivos principais da CPMI: “Banir das redes sociais os marginais digitais e também punir os seus financiadores”.
Abaixo, o senador Angelo Coronel fala sobre a prorrogação dos trabalhos da CPMI.
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