A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou Projeto de Lei do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que torna crime a elevação de preços, sem justa causa, em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia.
O projeto de Coronel propõe alteração não apenas no Código de Defesa do Consumidor , mas também no Código Penal, tornando o aumento Crimes Contra a Saúde Pública quando for aplicado, também sem justa causa, em produtos médico-hospitalares.
A matéria foi apresentada ao Senado em 2020, logo no início da Pandemia de COVID.
O que levou Coronel a elaborar a proposta foi o aumento abusivo de preços de produtos que serviam para que as pessoas se protegessem do vírus, quando não havia vacina e pouco se sabia sobre a transmissão da doença e menos ainda sobre o combate.
Na justificativa, Coronel argumenta que “Notícias trouxeram a informação de que houve o aumento abusivo de preços de produtos que passaram a ser mais procurados: como álcool gel, por exemplo. Como exemplo vil desse abuso, no Estado da Bahia o preço de máscaras hospitalares saltou de R$ 4,70 para cerca R$ 180,00, um aumento de quase 4.000%! “.
Outro exemplo do senador baiano foi a greve dos caminhoneiros, em 2018.
“Àquela época, proprietários de estabelecimentos como postos de combustíveis aproveitaram-se injustificadamente do caos econômico para mais que dobrarem os preços da gasolina, prejudicando ainda mais os cidadãos.”
Com o PL, Angelo Coronel quer proteger o consumidor em épocas difíceis, como os últimos dois anos.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.