Projeto de Angelo Coronel prevê serviço 0800 gratuito via celular na Bahia
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), deseja que todo serviço de atendimento 0800 na Bahia, disponibilizado por empresas pública e privada, passe a receber ligações de forma gratuita via telefone celular também. Atualmente o serviço é concedido exclusivamente via aparelho fixo. Projeto de Lei nesse sentido foi apresentado à Mesa Diretora da Casa.
Para o chefe do Legislativo baiano, como a função precípua dos serviços de atendimento 0800 é a resolução das demandas de “consumidores, clientes ou cidadãos”, faz-se pertinente que se recorra ao vertiginoso crescimento da telefonia móvel no País.
Na justificativa, o parlamentar vale-se de dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), onde apontam que o número da assinatura móvel no Brasil saltou de 133 milhões para 242 milhões no período compreendido entre julho/2008 a julho/2017. E de modo oposto, a telefonia fixa manteve-se estável no citado período, na faixa dos 40 milhões de assinantes.
A iniciativa parlamentar, em seu Parágrafo Único, prevê ainda que as empresas “poderão substituir o atendimento 0800 gratuito via celular pela oferta de aplicativos gratuitos ou números de telefones que possam ser acessados via celular gratuitamente, a serem disponibilizados aos usuários dos seus serviços”.
O autor do projeto entende que o mesmo vai otimizar e tornar mais eficiente a relação entre os prestadores de serviços e usuários. Angelo Coronel alicerça ainda sua argumentação com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/IBGE-2013 -, que mostram que 51,3% das residências brasileiras usam apenas linhas móveis ou celular. E que as camadas mais desfavorecidas economicamente não dispõem de telefone fixo, o que reforça o caráter social da iniciativa.
O chefe da ALBA destaca ainda que o celular se tornou um objeto de uso em elevada escala, em todas as estratificações sociais da população, o que leva o projeto a ratificar as facilidades que o celular atinge na vida das pessoas
