Angelo Coronel quer isentar policiais do ICMS na aquisição de armas, munições e coletes
Policiais militares e civis, bombeiros militares e agentes penitenciários da Bahia poderão desfrutar de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de armas de fogo, munições, colete à prova de bala, blindagem veicular e demais equipamentos de segurança e proteção.
A proposta é do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), que sugeriu ao governador Rui Costa que o Poder Executivo baiano envie ao Legislativo estadual projeto de lei nesse sentido.
O parlamentar ressalta, na indicação à Governadoria, que os servidores policiais são investidos de seus ofícios nas 24 horas do dia – e não apenas durante a jornada regular de trabalho -, observando que os criminosos estão equipados com armamentos modernos e potentes.
Para Coronel, “os malfeitores travam com a sociedade uma verdadeira guerra, onde seus maiores inimigos são os cidadãos que exercem a atividade policial, que se tornam alvos ainda mais fáceis dos marginais em seus períodos de folga, sendo muitas vezes abatidos sem qualquer capacidade de reação”, explica.
O autor da indicação fundamenta sua proposta enfatizando os números de policiais militares vítimas dos criminosos. “Somente nos anos de 2016 e 2017, foram 43 policiais militares baianos mortos por bandidos, sendo que, computando-se os últimos cinco (5) anos, esse número sobe para 107 mortes”.
Angelo Coronel destaca o esforço do governador Rui Costa em reequipar e modernizar as polícias da Bahia, melhorar os salários do que chama de “bravos servidores públicos”, embora represente uma categoria ainda sem remuneração suficiente a arcar com os altos custos de aquisição desses equipamentos de segurança. Os armamentos se encontram entre os produtos em que incidem as mais altas cargas de impostos do País, atualmente da ordem de 72%.
No documento, o pessedista chama a atenção de que a medida ora apresentada já foi adotada, através de lei, por outros estados da Federação, a exemplo do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte.
Presidente da Alba esclarece que, por se tratar de uma legislação que altera a cobrança de impostos, é necessária a aprovação do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária -, razão porque as providências cabíveis devem ser adotadas pelo Governo do Estado, como forma de se fazer justiça a “essas abnegadas categorias de servidores públicos”.
